Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade

da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo o pagamento do adicional com base no salário mínimo profissional

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Artigo 479 da CLT.

Em verdade, a multa contratual por rescisão antecipada nada mais é do que a transposição para os termos do contrato daquela consignada no art. 479 da CLT, pelo que a imposição de ambas configuraria insjustificado bis in idem. (fl. 74).

Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional

ser condenada a reintegrar o empregado devido a doença profissional.

Indenização por danos morais e materiais. Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Falecimento.

Propositura da ação em nome próprio do cônjuge supérstite - Termo inicial da prescrição.

Oitava Turma reconhece diferenças salariais com base em salário profissional de arquiteta

Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada

A doença profissional não necessita ser atestada por médicos do INSS, como condição para a estabilidade do emprego.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Profissional liberal.

A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

TRF nega pedido de candidata que pretendia reintegração no curso de formação profissional da Polícia Federal

Agente de Polícia Federal e Escrivão de Polícia Federal, que pretendia ser reintegrada no curso de formação profissional da Academia de Polícia Federal.

Honorários de advogado. Profissional liberal, pessoa física, é trabalhador que merece tutela especializada.

A relação de consumo que tenha por objeto a prestação de serviço, nem por isso deixa igualmente de abranger uma relação de trabalho, a atrair a competência material desta Justiça.

Atleta profissional de futebol. Contrato de trabalho extinto. Impossibilidade de retroação à situação fático-jurídica anterior.

Apesar de incontroverso nos autos que o atleta profissional contratado pelo recorrente utilizou-se

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Recurso Ordinário. Competência. Indenização. Doença profissional. Sentença já proferida na justiça estadual.

Profissional do futebol: clube paga multa em caso de rescisão unilateral

Federação. Ajuizamento de dissídio coletivo. Categoria profissional organizada em sindicato. Ilegitimidade ad causam.

Flávio Maluf obtém liminar para realizar viagem profissional até 5 de maio

Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Município deve indenizar por danos a veículo

$ 2.918,75, referente aos lucros cessantes (prejuízos causados pela interrupção de atividade de uma empresa ou de um profissional liberal)

Vedação da participação de sociedade estrangeira sem autorização do Governo brasileiro em sociedades do tipo responsabilidade limitada.

Roberto Gentil Nogueira Leite Jr. é Advogado, especialista em Direito Civil e Societário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas; sócio fundador do escritório Nogueira Leite e Costa Rui Advogados Associados. (http://robertogentil.blogspot.com).

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.